O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Muitas pessoas desconhecem como usá-lo, mas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser a salvação dos trabalhadores na hora de comprar a casa própria. Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal para ser usado em financiamentos de habitações.
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Para saber como usar o FGTS, é preciso cumprir 4 requisitos:
1 – Ter pelo menos 3 anos de carteira de trabalho assinada. O período não precisa ser contínuo, você pode considerar um ano de trabalho em 2001, outro em 2003 e outro em 2010, por exemplo.
2 – Não possuir financiamento ativo do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhum local do país.
3 – Não ter propriedade residencial no município onde deseja adquirir um novo. Se você tem uma casa em São Paulo, pode comprar outra em qualquer cidade de SP, menos na capital, onde já possui.
4 – Trabalhar ou morar na cidade em que deseja comprar o imóvel com o FGTS.
Para sacar o seu FGTS, você precisa ter os documentos em mãos: carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento, certidão de casamento (se for casado), carteira de identidade e CPF, além da certidão de matrícula e cópia do IPTU do imóvel que deseja adquirir.
Os imóveis que poderão ser comprados com o Fundo de Garantia são somente os financiados pelo SFH, dentro de um valor limitado periodicamente por engenheiros credenciados. A casa ou apartamento precisa ser urbano, residencial e destinado à moradia do comprador.