Condomínio
Resumo de notícias do mercado imobiliário
Os custos condominiais registraram aumento de 0,27% em maio na Região Metropolitana de São Paulo. A variação acumulada em 12 meses (junho de 2017 a maio de 2018) foi de 3,97%, percentual superior ao IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, que apresentou variação de 4,26% no mesmo período. O item Manutenção e Equipamentos registrou aumento de 1,38% no mês e de 4,27% no acumulado de 12 meses. As despesas com Conservação e Limpeza tiveram variação mensal de 1,18% e de 3,49% no acumulado. O grupo formado por itens Diversos atingiu 1,38% neste mês, com variação 4,27% no acumulado. Já os itens Tarifas e despesas com Pessoal e Encargos ficaram estáveis no mês de maio, totalizando, respectivamente, 6,97% e 3,12% no acumulado do período.
Justiça
Resumo de notícias do mercado imobiliário
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foram protocoladas em maio, na cidade de São Paulo, 851 ações por falta de pagamento nos condomínios, redução de 37% em relação ao mês anterior (1.351 casos). No acumulado de janeiro a maio, houve o registro de 4.867 ações, aumento de 3,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior (4.708 casos). Nos últimos 12 meses (junho de 2017 a maio de 2018), foram protocoladas 13.558 ações, alta de 68,3% comparado ao período anterior (junho de 2016 a maio de 2017), que teve 8.055 ações registradas. O total de ações acumuladas no período de junho de 2017 a maio de 2018 foi de 16.283 casos, queda de 15,1% diante do acumulado de junho de 2016 a maio de 2017, com 19.177 ações.
Fiador
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Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pôs em xeque a garantia do fiador no contrato de aluguel. A Primeira Turma definiu que, mesmo com a determinação legal de que o imóvel de família do fiador seja alienado para quitação de dívida locatícia, a regra não vale para todos os casos. Mesmo que o processo debatido no STF se trate de um contrato de locação comercial, especialistas alertam que a lei, para fins de garantia, não faz distinção entre os dois tipos de contratos. A decisão pode ter como consequência aumento de custos e barreiras para locatários tendo em vista ser o fiador a garantia mais comum nos contratos residenciais, sobretudo por ser menos onerosa.
