A regularização de sua situação profissional, com a formalização como pessoa jurídica pode garantir importantes benefícios ao corretor de imóveis autônomo.
O enquadramento no Simples Nacional, por exemplo, permite aos corretores gozarem de consideráveis benefícios fiscais. Para isso, é importante que os corretores de imóveis saibam a maneira correta de formalizar sua empresa e como emitir nota fiscal.
Quem pode emitir nota fiscal?
O profissional autônomo não é obrigado a abrir uma empresa para emitir nota fiscal. Ele pode simplesmente cadastrar-se na prefeitura e registrar-se como autônomo.
Porém, se ele optar por criar um CNPJ ele terá melhores alternativas de enquadramento tributário, entre elas o Simples Nacional.
O que é o Simples Nacional?
Também conhecido como Supersimples, o Simples Nacional um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de até oito obrigações tributárias em uma única operação, com uma única alíquota.
Por meio do Simples Nacional as pequenas e micro empresas podem obter redução de até 40% em sua carga tributária. Em comparação com outros regimes de tributação como o Lucro Presumido, por exemplo.
Enquanto o corretor que atua como pessoa física está sujeito a uma tributação de até 27,5% de sua renda, quando enquadrado no Simples Nacional este profissional pode ter esta alíquota reduzida para até 6%, dependendo do seu faturamento.
Como optar pelo Simples Nacional?
Após obter o seu CNPJ, ou seja, tornar-se dono de uma empresa, o corretor de imóveis deve acessar o portal do Simples Nacional para fazer a solicitação de enquadramento.
Quando é preciso emitir nota fiscal?
A nota fiscal deve ser emitida sempre que o corretor prestar seus serviços a algum cliente, seja ele pessoa física ou jurídica. Para o autônomo, a emissão da nota fiscal é uma garantia de que ele está cumprindo a legislação tributária. Muitos profissionais que ainda não emitem nota fiscal terminam por perder clientes, pois estes exigem a emissão do documento.
Para que serve a Nota fiscal eletrônica?
Transmitida pela internet, a nota fiscal eletrônica (NF-e) facilita o trâmite do documento entre o prestador de serviços e o cliente. Ela também representa redução de custos e de erros de processamento e garante mais transparência e controle fiscal sobre a operação.
Como emitir a NF-e?
O primeiro passo é adquirir um certificado digital. Isso deve ser feito junto a um das autoridades certificadoras credenciadas na ICP Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasil). Depois, é preciso credenciar-se junto a Secretaria da Fazenda do seu estado para a emissão da NF-e.
Para emitir o documento você precisará de um software específico para a emissão e transmissão da NF-e.
O que é um MEI?
O Micro Empreendedor Individual (MEI) é outra opção para obter o seu CNPJ. Este enquadramento garanta a isenção de alguns tributos federais como PIS e Cofins. Além de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-maternidade e aposentadoria.
Mas se for optar pelo MEI é preciso ficar atento ao limite de faturamento, cujo teto é de R$ 60 mil por ano.
Estes são os principais procedimentos que você deve seguir para habilitar-se a emitir nota fiscal como profissional autônomo, o que pode lhe possibilitar um melhor enquadramento tributário.
Você ficou com alguma dúvida sobre como emitir nota fiscal? Então, que tal compartilhá-la nos comentários do post?
