Conhecer os nossos direitos e deveres e as principais normas que regem as nossas relações é muito importante, independentemente da área em que atuemos profissionalmente. Mas, em alguns segmentos, o conhecimento jurídico é realmente elementar, como é o caso dos corretores de imóveis.
Para ter êxito e conseguir se destacar na profissão e em um mercado cada vez mais competitivo, além das habilidades de persuasão, determinação e clareza, também é preciso conhecer os principais pontos relativos ao direito imobiliário.
Só assim o corretor pode prestar um bom serviço, que seja verdadeiramente eficaz e que traga satisfação e proveito para os seus clientes, evitando problemas futuros.
Mas como fazer isso? Que noções jurídicas são essenciais na área da corretagem de imóveis? Bem, é sobre isso que vamos falar no post de hoje. Acompanhe!
Qual é a importância do conhecimento jurídico no mercado imobiliário?
A área de corretagem de imóveis está cada vez mais concorrida. Para se ter uma ideia, segundo dados estimados da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, o número de profissionais aumentou 23% entre os anos de 2013 e 2017.
Assim, para se destacar e conseguir mais clientes ou mesmo para garantir empregabilidade em uma corretora de imóveis, é preciso oferecer mais — e se especializar um pouco mais também.
O conhecimento jurídico desponta, então, como um diferencial importante para os profissionais da área.
Na verdade, muitas corretoras já contam com advogados em seus quadros de funcionários, que respondem pela elaboração e análise de contratos, verificação da situação jurídica dos bens transacionados e muito mais.
Contudo, não se pode perder de vista e nem ignorar a dinamicidade e agilidade reclamadas nas tratativas entre o cliente e os corretores de imóveis, próprias do mercado imobiliário.
O cliente quer se sentir seguro e precisa ter confiança no corretor. As normas do direito imobiliário são bastante intrincadas, e é preciso que o profissional da corretagem tenha conhecimento delas para melhor orientar o potencial comprador, convencendo-o da oportunidade do negócio.
A agilidade desse tipo de transação não pode esperar o contato posterior com o advogado, e uma ligação no meio da conversa com o cliente pode custar a perda da confiança e credibilidade do corretor.
Desse modo, a melhor forma de garantir o êxito das tratativas e uma boa reputação junto aos colegas e clientes é buscando se aperfeiçoar e angariar conhecimento jurídico nessa área do direito e matérias afins.
Que noções são essenciais na área da corretagem de imóveis?
Bem, o direito imobiliário é a área do conhecimento jurídico que disciplina vários aspectos das relações envolvendo imóveis, não apenas aqueles referentes a locação ou compra e venda dos mesmos.
Estão inseridas nesse ramo do Direito as noções sobre direitos de vizinhança, usucapião, troca, doação, cessão de direitos sobre imóveis, financiamento da casa própria, incorporação imobiliária, registro de imóveis, dentre outras.
Mas seria equivocado dizer que o corretor precisa entender por completo todos esses pontos, já que o conhecimento mais aprofundado não é essencial para o bom desenvolvimento do seu mister, ficando reservado apenas a advogados da área.
O que é importante deixar claro é que, a esses profissionais, cabe compreender as principais normas referentes aos contratos que vão intermediar, como os direitos e deveres das partes pactuantes, noções sobre documentos exigidos e a forma de seu registro e algumas noções processuais, principalmente sobre as consequências da aquisição de bens em litígio.
Detendo essas noções claras e sabendo transmiti-las a seus clientes, o exercício profissional se tornará tranquilo e frutífero.
Quais as principais situações e contratos intermediados pelo corretor de imóveis?
O corretor pode atuar em diversos pactos, e até mesmo prestar consultoria aos seus clientes, mesmo que eles não venham a fechar negócio, mas os principais contratos e situações em que atuam são os seguintes:
Locação de imóveis
É preciso conhecer as regras gerais dos contratos de locação, como os direitos e deveres do locador e locatário, requisitos de validade dos contratos dessa espécie, prazos de duração, sanções por inadimplemento, vícios inaceitáveis e nulidades.
Os contratos de locação são os mais comuns envolvendo imóveis. Como a sua durabilidade é limitada, não há a transferência da propriedade do bem e as suas regras são um pouco mais simples.
Compra e venda
Do mesmo modo, também é imperioso conhecer as regras envolvendo a compra e venda de imóveis, direito de preferência, a forma de registro da propriedade, limites para o seu parcelamento e demais formalidades legais.
É imprescindível verificar a situação do imóvel junto ao cartório de registro. Em muitos casos, pode haver inventário em curso envolvendo o bem ou outras espécies de discussões processuais. Isso pode trazer responsabilidade posterior para o comprador do bem em litígio, que, se realizar a compra nessas condições, responde pela chamada evicção do imóvel, que é a perda em função do processo.
Crédito imobiliário
O crédito imobiliário é uma modalidade de financiamento que permite que o credor adquira um bem imóvel ou materiais para sua construção com maior facilidade de acesso e com taxas mais baixas que os contratos de financiamento convencionais.
Esse tipo de contrato pode ter prazo de duração bastante longo, até décadas. O corretor pode atuar aqui auxiliando a parte na busca por imóveis adequados e que atendam às exigências da instituição financeira para a concessão de crédito.
Alienação fiduciária
A noção de alienação fiduciária guarda estreita relação com a de crédito imobiliário e financiamento de bens imóveis, sendo institutos complementares.
Ao solicitar e obter um crédito para a aquisição de um imóvel, o comprador fica com a posse direta do bem, mas adquire somente a sua propriedade resolúvel, não plena desse bem.
Isso quer dizer que o adquirente pode usar do bem sem restrições, mas não pode transferi-los a terceiros, uma vez que ainda não adquiriu a sua propriedade plena, o que somente acontece com o pagamento integral do valor financiado e consequente extinção do contrato de financiamento.
A alienação fiduciária costuma ser a regra em contratos de crédito imobiliário, em que, como vimos, o corretor costuma atuar.
Adjudicação
A adjudicação é o ato que tem por fim a transmissão da propriedade de bens móveis ou imóveis em processos judiciais.
Ela ocorre em processos de execução, quando é efetivada a penhora ou venda em juízo dos bens imóveis, e o exequente (credor da dívida), em vez de esperar pela venda do bem e consequente recebimento do seu crédito em dinheiro, decide ficar com esse bem e resolver a obrigação.
Nesses casos, o corretor de imóveis vai ter sua atuação voltada para a consultoria sobre as condições do bem, valor de mercado e vantagens e desvantagens da sua aquisição, já que os procedimentos de registro, escrituração e pagamento de impostos serão determinados pelo magistrado sentenciante do processo.
Viu só como o conhecimento jurídico é valioso para o bom exercício profissional do corretor de imóveis? Mas não é só isso. Conhecer as principais regras sobre os contratos em que atua vai trazer mais segurança para as partes e evitará posterior responsabilização do profissional da corretagem por erros cometidos. Sendo assim, é melhor ficar antenado!
Gostou do nosso artigo sobre a importância do conhecimento jurídico para corretores? Então veja também as cinco características essenciais do corretor de imóveis!
