Você está pronto para alugar um imóvel, já encontrou o apartamento ou casa ideal para você e sua família em um bom bairro e vai começar a organizar todos os documentos pedidos pela imobiliária. E é justamente nesse ponto que muitas pessoas param, já que alguns proprietários exigem um fiador para alugar um imóvel.
A polêmica figura do fiador existe para garantir legalmente que o aluguel será pago de alguma forma. Quando o locatário falta com o pagamento combinado, é o fiador quem responde por essa dívida, podendo até ter o imóvel colocado no contrato tomado como forma de pagamento.
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Apesar de existirem outros modos de garantir que o locatário tenha condições de manter o aluguel em dia, como cheque-caução ou seguros específicos para esses fins, alguns proprietários ainda dão preferência pelo fiador.
Por isso, no post de hoje você vai entender o que é direito e dever do fiador, quais são suas proteções jurídicas na hora de assumir a dívida do locatário, se existem outras opções para alugar um imóvel que não envolvam terceiros e os documentos que o fiador precisar ter para ser aprovado no processo de locação. Acompanhe e saiba mais!
Confira abaixo o porquê que o fiador para alugar um imóvel ainda é exigido para fechar um negócio.
Exigência do proprietário
A imobiliária existe justamente para garantir a segurança do locador e do locatário durante o processo de aluguel de imóveis. Por isso, ao colocar seu patrimônio para locação, o proprietário precisa se sentir seguro de que receberá o valor proposto inicialmente.
Por isso, cabe ao proprietário fazer a escolha entre os tipos de seguro que vai aceitar dos seus futuros inquilinos. Alguns, atualmente, optam por apenas alugar mediante seguro-fiança, que substitui o fiador por meio de uma contratação da apólice do seguro, que discrimina o valor do imóvel.
Porém, alguns locadores ainda preferem a tradicional forma de um fiador em pessoa para ter a garantia de pagamento. Por isso, é totalmente legal e comum que alguns proprietários façam exigências sobre fiadores e seguro-fiança nos seus imóveis disponíveis para locação.
Ainda dentro do quesito fiador, certos proprietários são ainda mais exigentes: alguns pedem que o fiador tenha um imóvel além do que ele mora, outros ainda exigem que ele possua o imóvel em questão na mesma cidade.
Por fim, a prática de pedir um fiador acaba limitando quem não tem nenhuma opção de amigos ou familiares que se encaixem no perfil solicitado.
O que é dever e o que é direito do fiador
A responsabilidade que uma pessoa assume ao se tornar fiador é, também, seu principal dever: assumir a dívida do inquilino caso ele fique inadimplente com o aluguel.
O proprietário, inclusive, pode acioná-lo sem avisar o inquilino que vai fazê-lo, notificando que o aluguel está atrasado já no primeiro mês, se assim for especificado no contrato.
O patrimônio descrito no contrato de locação referente aos imóveis do fiador é o que entrará na conta como pagamento dessa dívida.
Como direito, o fiador pode exigir a exoneração dessa função a qualquer momento, sendo o locador obrigado a apresentar ao proprietário ou imobiliária um novo fiador em um prazo de 30 dias. Caso isso não ocorra, a locação pode ser desfeita.
O fiador também pode acionar o chamado “benefício da ordem”, que significa indicar bens de posse do locador que estejam livres e desembargados para tentar liquidar a dívida de locação sem precisar utilizar seu patrimônio.
Documentação necessária
Sabe-se que o fiador deve possuir um imóvel quitado e comprovar uma renda mensal que seja suficiente para arcar com os custos do aluguel caso o locador fique inadimplente.
Atualmente, as pessoas solicitam que amigos próximos ou familiares assumam esse posto, já que é uma situação delicada e que envolve muita confiança no locador.
Ao definir quem fará esse papel na locação do imóvel, os seguintes documentos para avaliação devem ser entregues à imobiliária:
Para fiador Pessoa Física:
- RG e CPF (do casal, se for necessário);
- Certidão de Casamento, caso haja;
- documento que comprove a renda de três ou mais vezes o valor do aluguel, que pode ser carteira profissional, declaração de Imposto de Renda ou holerites;
- cópia do IPTU do imóvel que será dado como segurança;
- Certidão de Ônus Reais.
Para Fiador Pessoa Jurídica:
- RG e CPF dos proprietários da empresa ou representantes legais;
- contrato social e todas as suas atualizações. Também deve ser verificado nesse contrato se há alguma restrição que impeça a fiança para terceiros;
- procuração para os representantes legais (se for o caso);
- documento dos dois últimos balanços fiscais e último balancete;
- cartão de CGC;
- cartão de Inscrição Estadual ou Municipal.
Informações importantes
Há algum tempo foi autorizado pelo STJ que o único imóvel que o fiador tenha e que foi dado como seguro na hora de assinar o contrato seja penhorado em caso de dívida. Essa decisão aconteceu depois de uma série de atos de má fé, em que os fiadores afirmavam só ter um imóvel, quando na verdade possuíam mais de um, para fugir do risco de penhora.
Ou seja, se você aceitou ser fiador, é importante ficar informado de que bens de família, inclusive a casa onde o fiador vive, podem ser passíveis de penhora caso haja necessidade judicial de se cobrar os alugueis não pagos.
É importante que o fiador sempre avalie o contrato antes de assiná-lo e questione qualquer cláusula caso fique em dúvida em relação aos deveres ali impostos. O fiador também tem total direito de não assinar o contrato quando esse indicar alguma cláusula com a qual não esteja de acordo, pedindo, assim, para modificá-la.
Ser fiador exige confiança mútua para que não haja problemas futuros. Mesmo que ainda seja a escolha de muito proprietários que se sentem mais seguros dessa forma, vale negociar e ver se existe a possibilidade de contratar um seguro-fiança ou ainda fazer um depósito-caução.
Essas alternativas exigem mais poder aquisitivo do locador, porém anulam a necessidade do fiador e podem tornar o processo de aluguel mais fácil.
Agora que você já sabe tudo sobre o fiador para alugar um imóvel, sabe também que existem outras opções para garantir sua locação, certo? Confira em detalhes quais são essas opções e como utilizá-las no processo de locação!
