Antes de tudo, a incorporadora é a empresa empreendedora que coordena o negócio imobiliário. O termo “incorporação”, que identifica essas companhias, vem da atividade de formalizar o registro imobiliário do condomínio da matrícula do terreno, feito no Cartório de Competência Registral. Essa atividade de incorporação imobiliária é administrada pela Lei Federal 4.591/64., lei que também permite a criação e funcionamento de condomínios (casas ou apartamentos) no Brasil.
Para fazer o registro imobiliário do condomínio, a incorporadora precisa registrar alguns documentos importantes.
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Para saber quais são os documentos necessários para tirar o registro imobiliário de condomínio, confira abaixo.
Minuta de convenção de condomínio
A minuta de convenção de condomínio é um traçado preliminar de um terreno, feito no local, para futuro levantamento de plantas. Por se tratar de um documento indispensável para que seja autorizado ao incorporador promover a comercialização das unidades condominiais, essa minuta é aprovada pelos condôminos logo na primeira assembléia do condomínio. Assim, os futuros moradores podem validar essa minuta registrada pela incorporadora.
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Memorial de Incorporação
Outro documento importantíssimo que as incorporadoras precisam registrar é o memorial de incorporação. Esse memorial obriga que a construtora mostre documentos que confirmem e veracidade, idoneidade e condições financeiras mínimas, assegurando que o empreendimento será entregue. Deste modo, se a incorporadora não apresentar este documento, o cartório pode negar o registro do prédio.
O memorial de incorporação tem a finalidade de evitar fraudes e oferecer garantias ao comprador. Afinal de contas, ao comprar um imóvel que não começou a ser construído, o futuro morador adianta boa parte do dinheiro para fechar o negócio, sem garantia de que a obra será concluída.
Deste modo, o memorial, que será registrado no cartório de imóveis da região da construção, é composto por 15 documentos, entre os quais estão as certidões negativas de débitos com a Receita Federal e Previdência Social; prova de propriedade do terreno; projeto de construção do empreendimento devidamente aprovado junto ao órgão competente; e discriminação detalhada do acabamento e material que serão utilizados.
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Quadros de áreas e especificações preenchidos de acordo com a norma técnica ABNT NBR 12.721.
Essa norma fixa as condições exigidas para a avaliação dos custos unitários e o preparo de orçamentos de uma construção para incorporação de edifício em condomínio. Isso não é regra de incorporação (as normas de incorporação estão na lei 4.591) e sim de cálculo de custos e divisões proporcionais e não proporcionais entre as unidades autônomas de um condomínio. É a partir destes quadros que é feito o cálculo das proporções de taxas condominiais entre unidades maiores ou menores, por exemplo.
Basicamente são esses os documentos que as empresas do ramo da construção precisam para registrar os empreendimentos. Curtiu esse texto sobre quais documentos são necessários para a incorporadora emitir o registro imobiliário do condomínio? Espero que ele tenha ajudado a sanar as suas dúvidas. Comente aqui em baixo o que você achou!
