Nunca vivemos uma crise humanitária e econômica como essa causada pelo Covid-19. Muitas pessoas tiveram seus salários reduzidos ou foram demitidos nos seus empregos. Fica mais complicado quando essas pessoas vivem no aluguel. Por isso, nós iremos dar algumas dicas sobre como pagar aluguel na pandemia. Confira, a seguir!
Como pagar aluguel na pandemia
Se por um lado, muitos trabalhadores impactados pela crise não conseguem pagar o aluguel, por outro, os locadores precisa da renda do aluguel para viver.
Mas, como pagar aluguel na pandemia causada pelo Coronavírus? Vamos sugerir algumas dicas de negociação que podem te ajudar sem prejudicar o locador do imóvel.
Primeiramente, queremos contar o que mudou na legislação brasileira sobre as regras do Direito Privado. Leia, a seguir!
Suspensão das regras do Direito Privado
Em abril, o Senado Nacional aprovou a proposta do Projeto de Lei 1179/2020, que visa assegurar os direitos dos inquilinos em meio à crise de calamidade pública.
Foram suspensas temporariamente as regras do Direito Privado enquanto a pandemia do Covid-19 durar no Brasil.
Sendo assim, ficaram suspensas qualquer medida de despejo até 30 de outubro. Essa alteração só é válida para casos de despejos protocolados a partir de 20 de março, quando foi decretado estado de calamidade pública no país.
Além disso, essa medida provisória também permite que os locatários diminuam parcial ou totalmente os aluguéis entre março até 30 de outubro.
Isso valerá para os inquilinos que tiveram seus salários reduzidos ou cortados. Caso o locador opte pela suspensão total do aluguel, então ele poderá cobrar os aluguéis vencidos a partir de novembro.
Neste caso, cada mensalidade terá um aumento de 20% até quitar todos os aluguéis vencidos.
Dicas de negociação para pagar aluguel na pandemia
Agora que você sabe as mudanças na legislação brasileira, então, se sente mais seguro para realizar as negociações de aluguel.
O aconselhável antes de entregar o imóvel ou tomar alguma decisão precipitada é iniciar pela negociação para que ambos os lados (inquilino e locador) sejam beneficiados. Saiba quais são essas dicas, logo abaixo!
Negocie com o locador
Sem dúvida, a primeira dica sobre como pagar aluguel na pandemia do Coronavírus é a negociação com o proprietário do imóvel.
Entre em contato com o locador e tente negociar o valor e as formas de pagamento do aluguel do imóvel.
Para o locador, é melhor fazer uma negociação do que receber a entrega do imóvel e ficar sem essa renda.
Para o inquilino também é melhor continuar no imóvel e esperar a crise da pandemia passar antes de tomar qualquer decisão.
Informe a sua situação financeira e se você teve o salário reduzido, suspendido ou cortado. O esperado é que o locador se sensibilize com a situação e te ajude de alguma forma.
Sugira descontos
Outra forma de negociar o aluguel na pandemia é acordar um desconto por um prazo determinado.
Você ou o locador pode sugerir o valor desse desconto e tentar entrar em um acordo bom para ambos.
Por exemplo, você pode pedir 20% de desconto nas parcelas durante a pandemia do Covid-19 e pagar esse desconto em parcelas posteriores.
Essa é uma ótima forma de alongar a dívida dos aluguéis e diluir esses descontos nas parcelas futuras.
Caso, o proprietário deseja cobrar juros ou mora desses descontos, então os valores não podem ultrapassar o previsto no contrato de aluguel em caso de atraso de pagamento.
Peça ajuda da imobiliária
Se você preferir, pode pedir auxílio da imobiliária que intermediou o aluguel entre você e o proprietário.
Essa é uma opção para quem deseja não desgastar a relação com o locador ou tentou um acordo, mas não chegou em uma conclusão.
Porém, a imobiliário não consegue realizar um acordo sem a participação das duas partes envolvidas.
Portanto, a imobiliária irá tentar um acordo com o locador e o locatário do imóvel para realizar uma negociação amigável.
Leia o contrato de aluguel
Nesta situação causada pela pandemia, o ideal é procurar ajuda por todos os lados e todas as alternativas possíveis.
Dê uma olhada no seu contrato de aluguel para ver os acordos e cláusulas, caso tenha algo relacionado aos acordos do valor de aluguel em situações excepcionais.
Essa é uma forma de ter algo em mãos na hora de conversar com o locador do imóvel para garantir os seus direitos.
Embora alguns contratos de aluguel indiquem que o inquilino renuncie ao direito de revisão do valor do aluguel, existe o artigo 54-A, §1º da Lei de Locações que indica um acordo entre ambas as partes para alterar essa regra.
Fale sobre esse artigo com o proprietário do imóvel para tentarem resolver da melhor forma possível.
Ajuda na justiça em último caso
A última alternativa de negociação é aquela que menos indicamos, apenas se nenhuma das anteriores funcionou.
Isso porque sabemos que esse é um momento histórico da pandemia e todos estamos passando por dificuldades.
Portanto, entrar na justiça pode deixar essa situação ainda mais complicada e desgastante para ambos os lados.
Porém, se entrar com uma ação, o juiz irá julgar de acordo com a Lei do inquilinato que decidirá o valor provisório do aluguel.
Sendo assim, esse valor temporário não poderá ser menor que 80% do valor estipulado pelo proprietário do imóvel.
Caso você não tenha condições de pagar um advogado, pode pedir auxílio de um defensor público se estiver dentro dos requisitos da lei.
Formalize qualquer acordo ou negociação
É recomendado para qualquer acordo ou negociação realizar um contrato formalizado e assinado por ambas as partes.
Mesmo válido temporariamente, esse tipo de acordo precisa ser documentado para ser válido durante a pandemia.
Dessa forma, o proprietário não se recusa ao receber o valor mencionado no contrato e nem o inquilino alega que não pode pagar o valor acordado no documento.
Porém, para casos de descontos, apenas um e-mail ou mensagem já é suficiente para a comprovação da negociação.
Agora você sabe como pagar aluguel na pandemia, então busque essas alternativas de acordo com o proprietário do imóvel. Quer saber mais informações sobre os direitos dos inquilinos, acesse o nosso blog e redes sociais.
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